A questão da sexualidade da população adolescente converteu-se em um campo de confronto ideológico ultimamente. Pode-se afirmar, de maneira simplificada, que o debate está reduzido a duas linhas argumentativas. De um lado, afirma-se que a única atitude possível, em um Estado caracterizado pelo pluralismo de opiniões, é a promoção do sexo seguro, mediante a utilização de preservativos e outros métodos contraceptivos (como a pílula do dia seguinte) para evitar gravidezes indesejadas, assim como eventuais doenças sexualmente transmissíveis.

De outra banda, estaria a posição, segundo a qual, justamente em razão desta variedade de estilos de vida, o Estado deveria promover as condutas que ofereçam as melhores possibilidades de se alcançar uma estabilidade afetiva e emocional a longo prazo na vida sexual de seus cidadãos.

Esta opção poderia ser chamada de “sexo responsável”, como contraponto ao “sexo seguro”, o que requereria uma atuação mais integral no campo da educação, abordando diversas facetas, como o estudo da afetividade, da relação liberdade sexual-responsabilidade, muito além da pedagogia sexual de araque que diminui o ato sexual ao mero mecanicismo.

Periodicamente, repetem-se as campanhas de saúde sexual, no mesmo tom monocórdio, tendo, como alvo principal, a população jovem. A justificativa para tanto reside em uma constatação empírica inegável: o aumento do número de abortos, a propagação epidêmica do vírus HIV e o incremento das doenças sexualmente transmissíveis.

E a receita proposta é muito simples: preservativo, muito preservativo. E o Ministério da Saúde ainda vincula a idéia da gratuidade da distribuição, como se fosse algo notável e como se o governo não tivesse dado nada ao cidadão, sem que antes não lhe tivesse tirado...

Considerando o alto custo de tais campanhas, financiadas com nossos impostos, é imperioso saber os resultados que se têm obtido. O fato incontestável é que as campanhas em favor do uso do preservativo resultaram ineficazes — aumentou a porcentagem de grávidas adolescentes entre 1996 e 2006, e os casos de AIDS entre jovens, especialmente do sexo feminino, voltaram a subir — porque a pedagogia sexual “progressista” entendeu por bem banir das aulas a opção moral e a educação dos afetos. Em substituição, vieram o preservativo, a pílula do dia seguinte e, como símbolo de fecundidade da mãe natureza, a versão moderna de uma antiga adoração fálica de povos extintos, o pênis de borracha...

As cifras da população adolescente relativas às gestações abortadas e às gravidezes não desejadas parecem relacionar-se com bastante probabilidade com o descenso da idade de início das relações sexuais, um assunto que tem recebido o devido destaque da mídia.

Por outra parte, chama a atenção dos escassos resultados alcançados com a pílula do dia seguinte, ao acesso de qualquer jovem sem maiores dificuldades. As cifras de gravidezes precoces, segundo os dados do Ministério da Saúde, têm mantido sua evolução progressiva desde a introdução deste novo recurso anticoncepcional de emergência.

 A explicação do fenômeno é de fácil compreensão. Considerando que as possibilidades de gravidez em uma única relação sexual são de 8% e a eficácia da pílula diminui em relação ao tempo transcorrido desde o coito até sua ingestão, evidentemente que a alegada eficácia nem sempre se verifica no caso concreto. Logo, um número enorme de pílulas utilizadas não serviram para dar cabo a nenhuma gravidez, já que esta não ocorrera.

 Ao contrário, a publicidade midiática em torno da pílula do dia seguinte, dando a entender que sua singela ingestão “resolve o problema” de uma gravidez indesejada, fomenta o acréscimo do número de relações sexuais de risco, de sorte que o efeito final alcançado é inverso daquele previsto nas planilhas e relatórios dos burocratas de plantão.

Aliás, são os mesmos que, com o fito de dar um ar eufemistíco à linguagem adotada e oferecer uma embalagem atraente aos olhos do inocente útil, submeteram toda a estrovenga ao vocabulário politicamente correto. Assim, aborto se chama “interrupção gravidez”, máquina de preservativo mudou para “máquina dispensadora de camisa-de-vênus”, gravidez precoce, agora, atende pelo nome de “gravidez não-planejada” e o vulgar pênis de borracha foi substituído por “prótese peniana”.

Não se vislumbra cenário otimista neste tema, a prevalecer a atual política de redução de danos, fulcrada na idéia de “sexo seguro”. Mas o cerne desta estratégia é muito claro: é do padrão que, ao perceber que determinado expediente dá um resultado contrário ao pretendido, decide radicalizar o erro para ver se, com ele, produz um acerto. A contradição desta política de saúde é fétida e não há Chanel nº5 capaz de transformar um gambá num gato de estimação.

ANDRE GONÇALVES FERNANDES, Post-Ph.D. Juiz de Direito e Professor-Pesquisador. Graduado pela Faculdade de Direito do Largo de São Francisco (USP). Mestre, Doutor e Pós-Doutorando em Filosofia e História da Educação pela UNICAMP. Juiz de direito, titular de entrância final em matéria cível e familiar, com ingresso na carreira aos 23 anos de idade. Pesquisador do grupo PAIDEIA-UNICAMP (linha: ética, política e educação). Professor-coordenador de metodologia jurídica do CEU Escola de Direito. Coordenador Acadêmico do Instituto de Formação e Educação (IFE). Juiz instrutor/formador da Escola Paulista da Magistratura (EPM). Colunista do Correio Popular de Campinas. Consultor da Comissão Especial de Ensino Jurídico da OAB. Coordenador Estadual (São Paulo - Interior) da Associação de Direito de Família e das Sucessões (ADFAS). Membro do Comitê Científico do CCFT Working Group, da União dos Juristas Católicos de São Paulo (UJUCASP), da Comissão de Bioética da Arquidiocese de Campinas e da Academia Iberoamericana de Derecho de la Familia y de las Personas. Detentor de prêmios em concursos de monografias jurídicas e de crônicas literárias. Conferencista e autor de livros publicados no Brasil e no Exterior e de artigos científicos em revistas especializadas. Membro Honorário da Academia de Letras da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco. Titular da cadeira nº30 da Academia Campinense de Letras.

E-mail: agfernandes@tjsp.jus.br

Publicado no Portal da Família em 18/05/2009