Vaticano reafirma que políticos não devem apoiar leis que permitam aborto ou eutanásia

SÃO PAULO - 17/01/2003 - Papa lembra que pecados continuam pecados

de JOSÉ MARIA MAYRINK

Documento do Vaticano proíbe aos políticos e parlamentares católicos apoiar, com seus discursos e seus votos, toda lei que represente um atentado contra a vida humana ou contrarie as normas da fé e da moral.

Aborto, eutanásia, casamento entre pessoas do mesmo sexo, terrorismo e violência são alguns dos "pecados" que, conforme lembra o texto, não são tolerados pela Igreja. No campo social, não se deve lutar pela transformação das estruturas pela simples mudança, mas somente em nome de princípios e valores cristãos.

De iniciativa do presidente da Congregação para a Doutrina da Fé, cardeal Joseph Ratzinger, com aprovação de João Paulo II, o documento, de 18 páginas, reafirma os ensinamentos do papa e as diretrizes do Catecismo da Igreja Católica sobre os compromissos dos católicos na política. Assinado em 24 de novembro de 2002, o texto só foi divulgado ontem pelo Serviço de Informação do Vaticano (VIS).

Com o título de Nota Doutrinária sobre Alguns Assuntos Concernentes à Participação dos Católicos na Vida Política, o documento do Vaticano condena o conceito de pluralismo ético que, de acordo com seus defensores, seria o caminho natural para a democracia.

"A liberdade política não está nem pode estar baseada na idéia relativista, segundo a qual todas as concepções sobre o bem do homem são igualmente verdadeiras e têm o mesmo valor", adverte a Congregação para a Doutrina da Fé. "É o respeito à pessoa que torna possível a participação democrática", diz o texto, depois de alertar para a fragilidade de um Estado que não tem a pessoa como preocupação central.

Segundo o documento, "seria um erro confundir a justa autonomia que os católicos devem assumir na política com a reivindicação de um princípio que prescinda do ensinamento moral e social da Igreja".

Aborto - Em defesa dos princípios da fé e da moral, a Nota Doutrinária lembra aos políticos católicos que algumas exigências éticas são fundamentais e inegociáveis. É o caso das leis civis sobre o aborto e a eutanásia que, conforme destaca o texto, devem "tutelar o direito primário à vida", do momento da concepção até a hora da morte.

Com relação ao projeto de união civil ou casamento de homossexuais, o Vaticano insiste que o fundamento da família é o matrimônio monogâmico entre pessoas de sexo oposto. "Outras formas de convivência não podem ser juridicamente equiparadas à família, assim como não podem receber, como tais, reconhecimento legal", adverte o documento. O texto condena também o divórcio.

Depois de um apelo à solidariedade humana, no esforço comum pela conquista da justiça social, a Nota Doutrinária adverte que, sendo obra da justiça e efeito da caridade, "a paz exige rejeição radical e absoluta da violência e do terrorismo, e requer compromisso constante e vigilante daqueles que têm responsabilidade política".

Os católicos devem "viver e atuar politicamente em conformidade com a própria consciência", afirma o texto, para em seguida recriminar "associações ou organizações de inspiração católica que apóiam forças e movimentos políticos que defendem posições contrárias ao ensino moral e social da Igreja em questões éticas fundamentais." Grupos que defendem tais posições não podem se considerar católicos.

Fonte: O Estado de São Paulo - 17 de janeiro de 2003

http://www.estado.estadao.com.br/editorias/2003/01/17/ger014.html