Câmara aprova projeto de lei de biossegurança vetando pesquisa com embrião

Portal da Família - 10/02/2004

Em Brasília, após muita polêmica, a Câmara dos Deputados aprovou, por volta das 3 horas da madrugada de quinta-feira (05/Fev/2004), por votação simbólica, o projeto de lei de biossegurança (PL 2401) que torna proibida a clonagem humana para fins reprodutivos, a produção de embriões humanos destinados a servir como material biológico disponível e a intervenção em material genético humano in vivo. O Projeto agora seguirá para o Senado, onde deverá ser novamente votado.

O Projeto de Lei nº 2401/2003 trata principalmente da questão dos transgênicos, e proibia de passagem desde o início a clonagem humana. Foi apenas há questão de uma semana antes da votação que o então relator do projeto, o Deputado Aldo Rebelo, PCdoB/SP, pouco antes de se tornar ministro, alterou a redação no sentido oposto, suprimindo esse dispositivo e permitindo a clonagem terapêutica, obviamente para aproveitar o fato de que o Projeto como um todo já vinha sendo discutido há muito tempo, havia pressa de se chegar a uma decisão final e muitos outros interesses estavam envolvidos principalmente referentes à agricultura.

A votação ocorreu após intensas negociações, pois envolvia interesses muito diversos. O Plenário estava completamente lotado de pessoas interessadas no projeto: membros do MST (Movimento dos Sem-Terra), representantes das bancadas ruralista e ambientalista, grupos pró-vida, representantes das bancadas evangélicas, católicos, inclusive representantes da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), a ponto de não se poder mais entrar no recinto e ter havido a necessidade de se levantar um telão externo para o público poder acompanhar a votação.

Negociações

A Câmara foi alvo de imensa quantidade de mensagens, telefonemas, faxes, e-mails protestando contra a produção de seres humanos para experimentação e outros fins terapêuticos. Em várias ocasiões os deputados mencionaram no auditório da Comissão que estavam chegando muitas mensagens reprovando a experimentação e a clonagem de embriões dentro de um projeto dedicado essencialmente à questão das sementes transgênicas.

Ainda por volta das dez horas da noite havia sido apresentada uma proposta do PFL para retirar o Projeto da pauta de votação da Câmara. A proposta de retirada do Projeto de votação, já alcançado o consenso, ocupou os parlamentares até à meia noite, sendo enfim rejeitada.

À meia noite o Deputado Renildo Calheiros, PCdoB/SP, atual relator do PL 2401/2003, tentava explicar ao Plenário da Câmara as mudanças introduzidas durante o dia de quarta feira ao projeto, entre elas a que introduz a proibição da clonagem humana para fins terapêuticos e o uso de embriões humanos para fins de experimentação.

À 01:30, quando a Câmara se preparava para a votação final, o deputado Roberto Freire do PPS apresentou uma proposta para votação segundo a qual seriam rejeitadas em bloco todos os últimos consensos e seria votado o PL 2401/2003 tal como foi apresentado pelo então relator Aldo Rebelo, incluindo a permissão da clonagem terapêutica. A proposta do deputado Roberto Freire foi rejeitada às 02:30 por 279 votos a 128 e duas abstenções.

Finalmente, as três da madrugada foi votado pelo Plenário da Câmara dos Deputados o projeto em sua versão final, aprovado segundo o consenso de último momento, o qual incluía, segundo o texto constante do site da Câmara ao dar a notícia final, emenda no sentido de "tornar proibida a clonagem humana para fins reprodutivos, a produção de embriões humanos destinados a servir como material biológico disponível e a intervenção em material genético humano in vivo".

A polêmica

O deputado Aldo Rebelo, PCdoB/SP, que tentou suprimir o dispositivo do projeto inicial que veta a produção e armazenamento ou manipulação de embriões humanos destinados a servir como material biológico disponível, explicou seus motivos com as seguintes palavras:

"Nosso país deve manter uma oposição firme à clonagem humana para fins reprodutivos. Creio, porém, que não devemos criminalizar a pesquisa científica e o estudo das chamadas células-tronco, detentoras de enorme potencial terapêutico em doenças ainda resistentes a outras formas de tratamento."

A supressão do dispositivo no projeto iria impedir a clonagem humana para fins puramente de reprodução, mas não de experimentação e pesquisa, a assim chamada clonagem terapêutica.

A "clonagem reprodutiva" consiste em implantar um embrião clonado no útero de uma mulher voluntária com o objetivo de gerar uma criança e trazê-la ao mundo. Na "clonagem terapêutica" não ocorre a implantação do embrião no útero, e ele seria usado em experiências "médicas".

O assunto gerou uma polêmica mesmo entre os pesquisadores da área. Para alguns, a proibição do uso de células extraídas de embriões para pesquisa estabelecida pelo projeto aprovado na Câmara representa um entrave e limitação às pesquisas.

Para outros, entretanto, essa argumentação não serve como justificativa porque células-tronco podem ser obtidas também no cordão umbilical, medula óssea, células do cérebro e gordura, e se observou que estas têm mais versatilidade que o esperado, sendo tão ou mais eficientes que as extraídas de embriões. Ao passo que obter células-tronco de embriões em seus primeiros estágios de desenvolvimento provoca a destruição destes, ou seja, a destruição de vidas humanas de maneira injustificável.

Células-tronco de pessoas adultas têm sido usadas, com bastante sucesso, em pacientes: para tratar deficiências de cartilagem em crianças; restaurar a visão de pacientes cegos; aliviar esclerose múltipla e artrite reumática e servem como auxílio em muitos tratamentos de câncer. O uso das próprias células-tronco do paciente é preferível, em vez de se usar as células-tronco de embriões, pois evita o problema de o corpo rejeitar células de outras pessoas. Há evidências dos benefícios das células-tronco de pessoas adultas, porém o mesmo não ocorre com células de embriões. Os estudos mais recentes em animais revelam que as células-tronco de embriões são instáveis e imprevisíveis e podem levar à morte prematura, câncer e outras graves anormalidades. Há o mesmo problema entre os seres humanos. (fonte: www.cmdahome.org)

Outros críticos à proposta do Deputado Aldo Rebelo também apontam que a expressão "clonagem terapêutica" é na realidade um eufemismo para defender a clonagem de seres humanos. Quem se opõe à clonagem de seres humanos para fins reprodutivos também se opõe a chamada "clonagem terapêutica" que é apenas um artifício para justificar a clonagem. Observavam que se a clonagem terapêutica recebe luz verde, "fabricam-se centenas e até milhares de clones humanos que indubitavelmente conduziriam à clonagem reprodutiva, desde o momento em que não seria realista impedir que algum cientista em algum lugar possa implantar um embrião clonado em uma mulher, desejando dar a luz ao primeiro ser humano clonado". O ato de apenas proibir clones para uso reprodutivo deixaria as empresas de biotecnologia livres para produzir todos os clones humanos que quiserem, sem limite algum, contanto que depois os destruam, em vez de deixá-los nascer".

Já o Dep. Adelor Vieira (PMDB-SC), argumentava que a permissão para manipulação de embriões humanos "descriminalizaria o aborto". "Nós entendemos que a vida começa na concepção. Cada um de nós um dia já foi embrião. Creio que foi uma vitória da vida".

Outra preocupação é que liberar experiências com embriões clonados pode gerar um efeito cascata, onde se questionaria por que não liberar também experiências com embriões não-clonados, com embriões ainda na barriga da mãe, ou até mesmo com crianças e adultos, tudo em "prol da ciência".

Transgênicos

A maior parte desse projeto de lei sobre biossegurança cuida dos procedimentos que vão reger a pesquisa, produção e a comercialização dos alimentos transgênicos (organismos geneticamente modificados - OGMs).

Nos últimos anos, a não-liberação da soja transgênica estimulou o contrabando de sementes de soja da Argentina, que foram multiplicadas e plantadas no Brasil. Para evitar prejuízos econômicos e sociais, o governo liberou temporariamente e com restrições o plantio e a venda de soja transgênica na safra 2003/04, por Medida Provisória.

Pelo projeto aprovado, foram garantidos à CTNBio (Comissão Técnica Nacional de Biossegurança) poderes totais para liberar a pesquisa de transgênicos. Quanto à produção e comercialização destes produtos, ficou estabelecido que a CTNBio e os órgãos de registro e fiscalização --ministérios da Agricultura, Pesca, Meio Ambiente e Saúde-- emitirão pareceres técnicos prévios. Caberá, então, ao CNBS (Conselho Nacional de Biossegurança), formado por 15 ministros, dirimir divergências entre estes pareceres e emitir uma decisão final.

Esperava-se que o texto do projeto, longamente debatido, deixasse clara a política oficial sobre o tema. No entanto, críticos dizem que o projeto só adia a discussão, pois dificilmente se obterá consenso num colegiado tão grande, onde quinze ministros analisarão os produtos que poderão ser vendidos, além de entregar a um conselho político decisões de caráter técnico.