Nesta segunda-feira, 6 de outubro, vésperas do Dia das Crianças, seis equipes do Núcleo de Fiscalização da Qualidade do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo (Ipem-SP), autarquia vinculada à Secretaria da Justiça, apreenderam 70 brinquedos em três lojas da cidade de São Paulo.
Os produtos estavam sem o selo do Inmetro, o que é ilegal, uma vez que brinquedos são produtos cuja certificação é compulsória pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro). A presença do selo significa que passaram por ensaios e atendem às normas estabelecidas relacionadas à segurança, saúde e meio ambiente.
Os fiscais apreenderam 51 bolas na loja Érika Caetano Morgado, em Santo Amaro (Zona Sul). Mais dez unidades de ioiôs e bichos de pelúcia na loja 1207, Comércio Artigos para Presentes Papelaria Evestrano, do Shopping Center Penha (Zona Leste); e nove unidades de bichos de pelúcia na loja 2306, Bruna Mendes M. Artigos para Presentes, também no Shopping Penha.
No total nesta operação foram verificados 118.466 brinquedos, em 56 lojas de Guarulhos, São Bernardo do Campo e São Paulo. Até agosto de 2008 o Ipem-SP fiscalizou 978.729 brinquedos e fez 14.282 apreensões. Em 2007 foram 1.715.487 brinquedos fiscalizados e 10.473 apreendidos.
O Ipem-SP recomenda antes de comprar o brinquedo, verificar sempre a presença do selo do Inmetro, faixa etária a que se destina, se as indicações e instruções vêm escritas em português e adquirir produtos em estabelecimentos formais vendidos com nota fiscal.
Procedimentos
Na constatação da ausência do selo ou de uso irregular do selo em brinquedo sem certificação, o produto é apreendido cautelarmente. A empresa fiscalizada é notificada a apresentar o documento fiscal de aquisição do produto. Não apresentado documento fiscal, a empresa é
autuada e assume inteiramente a responsabilidade pela comercialização
indevida e por não comprovar a origem do produto.
No caso do brinquedo ser certificado e não apresentar o selo do Inmetro, o produto é interditado e a firma fiscalizada é notificada a apresentar o documento fiscal de aquisição do produto bem como a regularizá-lo junto ao fornecedor (apondo o selo).
Para ação corretiva e liberação do produto o interessado deverá solicitar a presença de fiscal do Ipem. Não apresentado documento fiscal, o brinquedo é apreendido. A empresa é autuada e assume inteiramente a responsabilidade pela comercialização indevida e por não comprovar a origem do produto. As multas variam de R$ 100,00 até R$ 50 mil, dobrando em caso de reincidência.
O nome, razão social ou a marca, e o endereço do fabricante ou importador, assim como as legendas de advertências e precauções de emprego estabelecidas devem ser colocadas de forma visível, legível e indelével sobre a embalagem ou quando não houver, sobre o brinquedo, redigidas em português.
Na falta dessas informações o brinquedo é interditado e a firma fiscalizada é notificada a apresentar o documento fiscal de aquisição do produto bem como a regularizá-lo junto ao fornecedor e enviar ao Inmetro relatório do fato ocorrido para as providências necessárias. Não apresentado documento fiscal, o brinquedo é apreendido. A empresa é autuada e assume inteiramente a responsabilidade pela comercialização indevida e por não comprovar a origem do produto.
Links
- Dicas para o consumidor:
http://www.ipem.sp.gov.br/4cs/consumo.asp?vpro=brinca
- Cartilha do Inmetro sobre segurança dos brinquedos
http://www.inmetro.gov.br/multiplicadores/cartilhas/brinquedos/Brinquedo.pdf
- Fotos de fiscalizações:
http://www.ipem.sp.gov.br/6ai/galeria.asp?vpro=brinca
Dúvidas, sugestões ou reclamações sobre este e outros assuntos do Ipem-SP podem ser feitas pelo telefone da ouvidoria: 0800 - 0130522, de segunda a sexta, das 8h às 17h, ou por meio do e-mail ouvidor-ipem@ipem.sp.gov.br
No site www.ipem.sp.gov.br, além de informações sobre toda a legislação metrológica e da qualidade vigentes no país, estatísticas de fiscalização, orientações ao cidadão e empresários, o interessado pode levantar detalhes das ações diárias do instituto.
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