PONTIFÍCIO CONSELHO PARA AS COMUNICAÇÕES SOCIAIS

ÉTICA NA INTERNET

 

        I. Introdução

        II. Sobre a Internet

        III. Algumas áreas de preocupação

        IV. Recomendações e conclusão

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I

INTRODUÇÃO

1. « A mudança que se dá hoje nas comunicações implica, mais que uma simples revolução técnica, a transformação completa de tudo o que é necessário para compreender o mundo que a envolve e para verificar e expressar a percepção do mesmo. A apresentação constante das imagens e das ideias, assim como a sua transmissão rápida, até mesmo de um continente para outro, têm consequências simultaneamente positivas e negativas, no desenvolvimento psicológico, moral e social das pessoas, na estrutura e no funcionamento da sociedade, na partilha de uma cultura com outra, na percepção e na transmissão dos valores, nas ideias do mundo, nas ideologias e nas convicções religiosas ».1

Durante a década passada, a verdade destas palavras tornou-se mais clara do que nunca. Hoje, não há necessidade de uma grande imaginação para vislumbrar a terra como um globo interligado energicamente com as transmissões electrónicas — um planeta em diálogo, aconchegado no silêncio providencial do espaço. A questão ética consiste em saber se isto está a contribuir para um desenvolvimento humano autêntico e a ajudar os indivíduos e os povos a corresponder à verdade do seu destino transcendente.

E, naturalmente, de muitas formas, a resposta é positiva. Os novos meios de comunicação são instrumentos poderosos para o enriquecimento educativo e cultural, para a actividade comercial e a participação política, para o diálogo e a compreensão interculturais; e, como indicamos no documento associado a este, podem servir inclusivamente a causa da religião. Contudo, esta moeda tem também o seu reverso. Os meios de comunicação que devem ser utilizados para o bem das pessoas e das comunidades podem ser usados inclusive para explorar, manipular, dominar e corromper.

2. A Internet é o mais recente e, sob muitos pontos de vista, o mais poderoso de uma série de instrumentos de comunicação — telégrafo, telefone, rádio e televisão — que, para muitas pessoas ao longo do último século e meio, eliminararam gradualmente o tempo e o espaço como obstáculos para a comunicação. Ela tem consequências enormes para os indivíduos, as nações e o mundo em geral.

Neste documento, desejamos expor uma perspectiva católica a respeito da Internet, como ponto de partida para a participação da Igreja no diálogo com os outros sectores da sociedade, especialmente com os outros grupos religiosos, no que se refere ao desenvolvimento e à utilização deste maravilhoso instrumento tecnológico. Actualmente, a Internet está a ser usada de várias formas positivas, com a promessa de muitas mais, mas a sua utilização imprópria pode causar também um grande prejuízo. Qual será o seu uso, positivo ou negativo, é em grande medida uma questão de escolha — uma opção em relação à qual a Igreja contribui com dois elementos de enorme importância: o seu compromisso em benefício da dignidade da pessoa humana e a sua longa tradição de sabedoria moral.3

3. Assim como acontece com os outros meios de comunicação, a pessoa e a comunidade dos indivíduos são centrais para uma avaliação ética da Internet. Em relação à mensagem comunicada, ao processo de comunicação e às questões de estrutura e de sistema no campo das comunicações, « o princípio ético fundamental é este: a pessoa e a comunidade humanas são a finalidade e a medida do uso dos meios de comunicação social; a comunicação deveria fazer-se de pessoa a pessoa, para o desenvolvimento integral das mesmas ».4

O bem comum — « o conjunto de condições da vida social que permitem, tanto aos grupos como a cada um dos seus membros, atingir mais plena e facilmente a sua própria perfeição » 5 — oferece o segundo princípio básico para a avaliação ética das comunicações sociais. Ele deveria ser compreendido de maneira inclusiva, como a série de propostas louváveis em que os membros da comunidade se comprometem em conjunto e que a comunidade existe para realizar e defender. O bem dos indivíduos depende do bem comum das suas comunidades.

A virtude que dispõe as pessoas a proteger e a promover o bem comum é a solidariedade. Não se trata de um sentimento « de compaixão vaga ou de enternecimento superficial » pelos problemas das outras pessoas, mas « a determinação firme e perseverante de se empenhar pelo bem comum; ou seja, pelo bem de todos e de cada um, porque todos nós somos verdadeiramente responsáveis por todos ».6 De forma especial nos dias de hoje, a solidariedade possui uma clara e vigorosa dimensão internacional; é justo falar do bem comum internacional e é imperativo trabalhar por ele.

4. O bem comum internacional, a virtude da solidariedade, a revolução na tecnologia dos meios de comunicação e de informação, assim como a Internet, são todos relevantes para o processo de globalização.

As novas tecnologias orientam e contribuem em grande medida para a globalização, criando uma situação em que « o comércio e as comunicações já não se encontram limitados por confins específicos ».7 Isto tem consequências imensamente importantes. A globalização pode aumentar a riqueza e promover o desenvolvimento; ela oferece vantagens como « a eficiência e o aumento da produção... pode reforçar o processo da unidade dos povos e prestar um melhor serviço à família humana ».8 Contudo, até agora os benefícios não têm sido equitativamente distribuídos. Alguns indivíduos, empresas comerciais e países tornaram-se enormemente ricos, enquanto outros foram deixados para trás. Nações inteiras chegaram a ser quase completamente excluídas do processo e impedidas de ocupar um lugar no mundo que se está a formar. « A globalização, que transformou de maneira profunda os sistemas económicos ao criar inesperadas possibilidades de crescimento, também fez com que muitos permanecessem à margem do caminho: o desemprego nos países mais desenvolvidos e a miséria em muitas nações do Hemisfério Sul continuam a manter milhões de homens e mulheres longe do progresso e da felicidade ».9

Não é absolutamente claro se até mesmo as sociedades que entraram no processo de globalização o tenham feito inteiramente orientadas por uma opção livre e ponderada. Pelo contrário, « muitas pessoas, em particular os indivíduos mais desfavorecidos... vivem [isto] como uma imposição e não como um processo em que desejam participar de forma activa ».10

Em muitas partes do mundo, a globalização está a estimular uma mudança social rápida e radical. Não se trata de um processo unicamente económico, mas também cultural, com aspectos tanto positivos como negativos. « Os povos que estão sujeitos a isto não raro consideram a globalização como uma invasão destruidora que ameaça as normas sociais, que antes os tutelavam, e os pontos de referência culturais que lhes ofereciam um rumo na vida... as mudanças na tecnologia e nas relações de trabalho transformam-se com demasiada rapidez para que a cultura seja capaz de lhes corresponder ».11

5. Uma das principais consequências da liberalização dos últimos anos foi a passagem do poder dos Estados nacionais para os Organismos transnacionais. É importante que tais Organismos sejam encorajados e ajudados no recurso ao seu poder para o bem da humanidade; e isto indica uma necessidade de maiores comunicação e diálogo entre si mesmos e as entidades interessadas, como a Igreja.

O uso das novas tecnologias de informação e da Internet precisa de ser ponderado e orientado por um compromisso decidido em prol da prática da solidariedade ao serviço do bem comum, tanto dentro das nações como entre elas mesmas. Estas tecnologias podem constituir um modo de resolver os problemas humanos, de promover o desenvolvimento integral das pessoas e de criar um mundo governado pela justiça, a paz e o amor. Hoje em dia, ainda mais do que quando a Instrução Pastoral sobre os meios de comunicação social Communio et Progressio o indicou, há mais de trinta anos, os meios de comunicação têm a capacidade de transformar cada pessoa em toda a parte num « participante no drama... do género humano ».12

Trata-se de uma visão surpreendente. A Internet só pode ajudar a fazer disto uma realidade — para os indivíduos, os grupos, as nações e a raça humana — se for utilizada à luz dos princípios éticos clarividentes e sólidos, de maneira especial a virtude da solidariedade. Fazer isto será vantajoso para todos, pois « sabemos... hoje [algo] mais do que ontem: jamais viveremos felizes e em paz uns sem os outros e, menos ainda, uns contra os outros ».13 Será uma expressão daquela espiritualidade de comunhão que implica « a capacidade de ver antes de mais nada o que há de positivo no outro, para o acolher e valorizar como dom de Deus », juntamente com a capacidade de « “criar espaço” para o irmão, levando “os fardos uns dos outros” (Gl 6, 2) e rejeitando as tentações egoístas que sempre nos insidiam ».14

6. A difusão da Internet levanta também um certo número de interrogações éticas acerca de problemáticas como a privacidade, a segurança e a credibilidade dos dados, os direitos autorais e a lei de tutela da propriedade intelectual, a pornografia, os sites que instigam ao ódio, a disseminação de boatos, a representação de homicídios sob a aparência de notícias, e muito mais. A seguir, falaremos brevemente sobre alguns destes elementos reconhecendo, ao mesmo tempo, que eles exigem análise e debate constantes por parte de todas as partes interessadas. Contudo, de maneira fundamental, não julgamos a Internet unicamente como uma fonte de problemas; consideramo-la como um manancial de benefícios para o género humano. Todavia, as vantagens só se podem realizar plenamente, se os problemas forem resolvidos.

II

SOBRE A INTERNET

7. A Internet possui uma série de características impressionantes. Ela é instantânea, imediata, de alcance mundial, descentralizada, interactiva, expansível até ao infinito em termos de conteúdo e de alcance, flexível e adaptável a um nível surpreendente. É igualitária, no sentido de que, qualquer pessoa que disponha do equipamento necessário e de uma modesta capacidade técnica, pode constituir uma presença activa no espaço cibernético, transmitir a sua mensagem para o mundo e reivindicar um seu auditório. Ela permite às pessoas o luxo de permanecer no anonimato, de desempenhar uma determinada função, de devanear e também de formar uma comunidade com as outras pessoas e de nela participar. Em conformidade com os gostos do utente, ela presta-se tanto à participação activa como ao isolamento passivo num « mundo narcisita, que tem a si mesmo como ponto de referência, feito de estímulos cujos efeitos são semelhantes aos dos narcóticos ».15 A ela pode recorrer-se também para interromper o isolamento de indivíduos ou de grupos, ou para o exacerbar.

8. A configuração tecnológica subjacente à Internet tem uma influência considerável sobre os seus aspectos éticos: tendencialmente, as pessoas usam-na de acordo com o modo em que ela é projectada, e delineiam-na de forma a adaptar-lá a este tipo de uso. Com efeito, este « novo » sistema remonta ao período da guerra fria nos anos 60, quando se procurava confundir os ataques nucleares, criando uma rede descentralizada de computadores portadores de dados vitais. A descentralização constituía a chave do esquema, pois desta forma — então, era assim que se raciocinava — o extravio de um ou até mesmo de muitos computadores não significava a perda dos dados.

Uma visão idealista do livre intercâmbio de informações e de ideias desempenhou uma parte notável no desenvolvimento da Internet. Contudo, a sua configuração descentralizada e o projecto analogamente descentralizado da World Wide Web, no final dos anos 80, também demonstraram que são adequados a uma forma mentis oposta a qualquer coisa que saiba a uma regulação legítima da responsabilidade pública. Assim, nasceu um individualismo exagerado em relação à Internet. Dizia-se que nela se encontrava um novo domínio, a maravilhosa terra do espaço cibernétido, onde era permitido qualquer tipo de expressão e onde a única lei consistia na liberdade individual total, de fazer o que quiser. Com efeito, isto significava que a única comunidade, cujos direitos e interesses seriam verdadeiramente reconhecidos no espaço cibernético, era a comunidade dos libertários radicais. Este modo de pensar ainda exerce a sua influência em determinados círculos, apoiados por conhecidos argumentos libertários, aos quais se recorre também para defender a pornografia e a violência nos meios de comunicação em geral.16

Embora os individualistas e os empresários radicais sejam, obviamente, dois grupos muito diferentes entre si, existe uma convergência de interesses entre aqueles que querem que a Internet seja um lugar para quase todos os tipos de expressão, independentemente de quão ignóbeis ou destruidores os mesmos sejam, e aqueles que desejam que ela constitua um veículo de actividades comerciais incondicionadas, segundo o modelo neoliberal que « considera o lucro e as leis de mercado como parâmetros absolutos, em prejuízo da dignidade e do respeito das pessoas e dos povos ».17

9. A explosão das tecnologias de informação multiplicou muitas vezes as capacidades de comunicação de alguns indivíduos e grupos privilegiados. A Internet pode servir as pessoas no seu uso responsável da liberdade e da democracia, aumentar a gama de opções em vários sectores da vida, alargar os horizontes educativos e culturais, abater as divisões e promover o desenvolvimento humano de inúmeras formas. « Este livre fluxo de imagens e palavras à escala mundial está a transformar não só as relações entre os povos a níveis político e económico, mas até a própria concepção do mundo ».18 Quando se fundamenta sobre valores comuns, radicados na natureza da pessoa, o diálogo intercultural, que se torna possível através da Internet e de outros meios de comunicação social, pode constituir um « instrumento privilegiado para construir a civilização do amor ».19

Contudo, esta visão não é completa. « Paradoxalmente, as mesmas forças que contribuem para o melhoramento da comunicação podem levar, de igual modo, ao aumento do isolamento e à alienação ».20 A Internet pode unir as pessoas, mas também as pode dividir, tanto a nível individual como em grupos mutuamente suspeitos, separados por ideologias, políticas, posses, raças, etnias, diferenças de geração e até mesmo de religião. Ela já tem sido utilizada de maneiras agressivas, quase como se fosse uma arma de guerra, e já se tem falado do perigo do « terrorismo cibernético ». Seria dolorosamente irónico se este instrumento de comunicação, com um potencial tão elevado para unir as pessoas, voltasse às suas origens da guerra fria e se tornasse uma arena para o conflito internacional.

III

ALGUMAS ÁREAS DE PREOCUPAÇÃO

10. Um certo número de preocupações acerca da Internet estão implícitas naquilo que se disse até aqui.

Uma das mais importantes delas diz respeito àquilo a que hoje se chama « divisão digital » — uma forma de discriminação que separa os ricos dos pobres, tanto dentro das nações como entre elas mesmas, com base no acesso, ou na falta de acesso, às novas tecnologias de informação. Neste sentido, trata-se de uma versão actualizada da diferença mais antiga entre as pessoas « ricas de informação » e as outras « pobres de informação ».

A expressão « divisão digital » salienta o facto de que os indivíduos, os grupos e as nações devem ter acesso às novas tecnologias em ordem a participar nos prometidos benefícios da globalização e do desenvolvimento, e não ser privados dos mesmos. É imperativo « que a brecha entre os beneficiários dos novos meios de informação e expressão, e os que ainda não tiveram acesso aos mesmos, não se converta noutra obstinada fonte de desigualdade e discriminação ».21 Devem-se encontrar formas de tornar a Internet acessível aos grupos menos avantajados, ou directamente ou pelo menos vinculando-a aos meios de comunicação tradicionais, cujo custo seja inferior. O espaço cibernético deve constituir um recurso de informações e serviços abrangentes, disponíveis gratuitamente para todos, e numa vasta gama de línguas. As instituições públicas têm a particular responsabilidade de criar e de manter sites deste género.

Na medida em que a economia global adquire a sua forma, a Igreja está preocupada em « garantir que neste processo vença a humanidade inteira » e não apenas « uma elite próspera que controla a ciência, a tecnologia, a comunicação e os recursos do planeta »; isto significa que a Igreja deseja « uma globalização ao serviço de todo o homem e do homem todo ».22

Neste caso, deve-se ter em mente que as causas e as consequências da divisão não são unicamente económicas, mas inclusive técnicas, sociais e culturais. Assim, por exemplo, outra « divisão » da Internet contribui para a desvantagem das mulheres e também ela precisa de ser eliminada.

11. Estamos particularmente preocupados com as dimensões culturais daquilo que hoje se está a realizar. Precisamente como poderosos instrumentos no processo de globalização, as novas tecnologias de informação e a Internet transmitem e contribuem para formar uma série de valores culturais — modos de pensar acerca dos relacionamentos sociais, da família, da religião e das condições humanas — cuja novidade e fascínio podem desafiar e ultrapassar as culturas tradicionais.

Sem dúvida, o diálogo e o enriquecimento interculturais são deveras desejáveis. Com efeito, « o diálogo entre as culturas é particularmente necessário hoje, quando se pensa no impacto das novas tecnologias da comunicação sobre a vida das pessoas e dos povos ».23 Contudo, este caminho deve ser bilateral. As culturas têm muito a aprender umas das outras, e meramente impor a visão, os valores e até mesmo a linguagem mundial de uma determinada cultura sobre as outras não significa diálogo, mas imperialismo cultural.

O domínio cultural é um problema particularmente sério, quando uma cultura predominante transmite valores falsos, contrários ao bem genuíno dos indivíduos e dos grupos. Desta forma a Internet, juntamente com os outros instrumentos de comunicação social, está a transmitir uma mensagem imbuída dos valores da cultura secular ocidental a pessoas e a sociedades que, em muitos casos, não estão adequadamente preparadas para a avaliar e para lidar com a mesma. Daqui resultam problemas sérios — por exemplo, no que diz respeito à vida matrimonial e familiar, cuja instituição está a experimentar « uma crise generalizada e radical » 24 em muitas partes do mundo.

Em tais circunstâncias, a sensibilidade cultural e o respeito pelos valores e credos dos outros povos são fundamentais. Para construir e conservar o sentido da solidariedade internacional, é necessário o diálogo intercultural, uma vez que as « expressões históricas diversas e geniais da unidade originária da família humana, as culturas, encontram no diálogo a salvaguarda das suas peculiaridades e da sua mútua compreensão e comunhão ».25

12. Analogamente, o problema da liberdade de expressão na Internet é complexo e dá origem a uma outra série de preocupações.

Apoiamos de forma vigorosa a liberdade de expressão e o livre intercâmbio de ideias. A liberdade de procurar e de conhecer a verdade é um direito humano fundamental,26 e a liberdade de expressão constitui uma pedra angular da democracia. « Salvas a lei moral e o bem comum, que o homem possa livremente procurar a verdade, manifestar e divulgar a sua opinião... e, por fim, que possa ser informado, com verdade, acerca dos acontecimentos públicos ».27 E a opinião pública, « uma expressão fundamental da natureza humana organizada em forma de sociedade », exige absolutamente « a liberdade da expressão das ideias e dos sentimentos ».28

À luz destas exigências do bem comum, deploramos as tentativas que as autoridades públicas empreendem em ordem a impedir o acesso às informações — na Internet ou nos outros instrumentos de comunicação social — porque o consideram como uma ameaça ou um obstáculo, para manipular o público mediante a propaganda e a desinformação, ou para impedir a legítima liberdade de expressão e de opinião. A este propósito, os regimes autoritários são absolutamente os piores agressores; contudo, o problema existe também nas democracias liberais, onde o acesso aos mass media para a expressão política geralmente depende da riqueza, enquanto os políticos e os seus conselheiros violam a lealdade e a imparcialidade, apresentando os seus opositores de maneira errónea a reduzindo as questões a uma dimensão fragmentária.

13. Neste novo ambiente, o jornalismo está a passar por profundas transformações. A combinação das novas tecnologias e da globalização « aumentou as capacidades dos meios de comunicação social, mas também acresceu a sua exposição às pressões ideológicas e comerciais »,29 e isto é verdade também no que se refere ao jornalismo.

A Internet é um instrumento muito eficaz para transmitir rapidamente as notícias e as informações às pessoas. Contudo, a concorrência económica e a natureza de continuidade perene do jornalismo através da Internet também contribuem para o sensacionalismo e a intriga, para a fusão de notícias, publicidades e divertimentos, bem como para o aparente declínio das reportagens e dos comentários sérios. O jornalismo honesto é essencial para o bem comum das nações e da comunidade internacional. Os problemas actualmente visíveis na prática do jornalismo através da Internet exigem uma emenda urgente por parte dos próprios jornalistas.

A quantidade esmagadora de informações presentes na Internet, uma boa parte das quais não é avaliada em termos em exactidão e de relevância, constitui um problema para muitas pessoas. Contudo, tememos também que as pessoas recorram à capacidade tecnológica dos mass media para uniformizar as informações, simplesmente em ordem a erguer barreiras electrónicas contra ideias pouco familiares. Este seria um desenvolvimento malsão num mundo pluralista, onde as pessoas precisam de crescer na compreensão recíproca. Enquanto os utentes da Internet têm o dever de ser selectivos e disciplinados, não podem chegar ao extremo de se isolar dos outros. As implicações dos mass media para o desenvolvimento psicológico e também para a saúde precisam de um estudo contínuo, considerando ainda que a hipótese da permanência prolongada no mundo virtual do espaço cibernético pode ser prejudicial para determinadas pessoas. Embora haja muitas vantagens na capacidade que a tecnologia oferece aos indivíduos de « formar blocos de informação e serviços destinados exclusivamente a elas mesmas », isto também « levanta um interrogativo inevitável: o auditório do futuro será uma grande quantidade de auditórios de um só?... O que seria da solidariedade — o que seria do amor — num mundo como esse? ».30

14. Além das questões que dizem respeito à liberdade de expressão, a integridade e a exactidão das notícias, e a partilha das ideias e das informações constituem uma ulterior série de preocupações geradas pelo liberalismo. A ideologia do liberalismo radical é tanto errónea quanto prejudicial — não em menor medida, quando visa tornar legítima a livre expressão ao serviço da verdade. O erro encontra-se na exaltação da liberdade « até ao ponto de se tornar um absoluto, que seria a fonte dos valores... Deste modo, porém, a imprescindível exigência de verdade desaparece em prol de um critério de sinceridade, de autenticidade, de “acordo consigo próprio” ».31 Neste modo de pensar não há espaço para a comunidade autêntica, o bem comum e a solidariedade.

IV

RECOMENDAÇÕES E CONCLUSÃO

15. Como pudemos ver, a virtude da solidariedade constitui a medida do serviço da Internet em prol do bem comum. É o bem comum que oferece o contexto para a consideração da seguinte interrogação ética: « Os mass media estão a ser utilizados para o bem ou para o mal? ».32

Muitos indivíduos e grupos compartilham a responsabilidade no que se refere a esta questão — por exemplo, os organismos transnacionais, de que já falámos mais acima. Todos os utentes da Internet são obrigados a utilizá-la de maneira ponderada e disciplinada, para finalidades moralmente positivas; além disso, os pais deveriam orientar e verificar o uso que os seus filhos fazem da mesma.33 As escolas e as outras instituições e programas de educação para as crianças e os adultos deveriam oferecer uma formação para discernir o uso da Internet como parte de uma educação abrangente sobre os mass media, incluindo não apenas a formação da capacidade técnica — « rudimentos de computadorização » e outras matérias análogas — mas também a capacidade de uma avaliação ponderada e judiciosa do seu conteúdo. Aqueles pessoas, cujas decisões e acções contribuem para formar a estrutura e o conteúdo da Internet, têm o dever particularmente sério de praticar a solidariedade ao serviço do bem comum.

16. Os governos devem evitar a censura « a priori »; « a censura... só deve ser usada em casos muito extremos ».34 Todavia, a Internet não está mais isenta do que outros meios de comunicação, das leis razoáveis contra a linguagem ofensiva, a difamação, a fraude, a pornografia infantil e a pornografia em geral, assim como outras ofensas. O comportamento criminoso noutros contextos é igualmente um comportamento criminoso no espaço cibernético, e as autoridades civis têm o dever e o direito de fomentar estas leis. Podem ser necessários novos regulamentos para abordar crimes singulares, praticados no contexto da Internet, como a disseminação de vírus de computador, o furto dos dados pessoais armazenados nos discos rígidos, e outros semelhantes.

É necessário uma regulamentação da Internet e, em princípio, a sua melhor forma seria a auto-regulamentação por parte da indústria. « A solução dos problemas que nasceram desta comercialização e privatização não regulamentadas não reside, todavia, no controle dos mass media por parte do Estado, mas numa maior regulamentação, conforme às normas do serviço público, assim como numa maior responsabilidade pública ».35 Os códigos éticos definidos pela indústria podem desempenhar um papel útil, contanto que sejam seriamente orientados, comprometam os representantes do público na sua enunciação e promoção e, além de encorajar os comunicadores responsáveis, prevejam penalidades apropriadas para os seus violadores, inclusivamente a censura pública.36 Às vezes, as circunstâncias podem exigir a intervenção do Estado: por exemplo, a criação de comissões de consulta sobre os mass media, representando um vasto leque de opiniões da comunidade.37

17. A característica transnacional e vinculadora e o seu papel na globalização exigem a cooperação internacional na definição dos padrões e na determinação dos mecanismos destinados a promover e a proteger o bem comum internacional.38 A propósito da tecnologia dos mass media, assim como no que se refere a muitos outros sectores, « existe a premente necessidade de equidade a nível internacional ».39 É preciso uma acção determinada nos campos particular e público, para pôr termo e eventualmente eliminar a divisão digital.

Muitas questões difíceis, relativas à Internet, exigem um consenso internacional: por exemplo, como garantir a privacidade de inúmeros indivíduos e grupos que vivem no respeito da lei, sem impedir que a aplicação da lei e os responsáveis pela segurança exerçam o vigilância sobre os criminosos e os terroristas; como estabelecer e manter os vastos repertórios de notícias da Internet, livremente disponíveis para todos os seus utentes, numa variedade de línguas; como tutelar os direitos da mulher no que se refere ao seu acesso à Internet e aos outros aspectos da nova tecnologia das informações. De modo particular, o problema da forma como eliminar a divisão digital entre as pessoas ricas de informação e as outras pobres de informação exige que se preste urgentemente atenção aos seus aspectos técnicos, educativos e culturais.

Hoje existe « um medrado sentido de solidariedade internacional », que oferece ao sistema das Nações Unidas, em particular, « uma oportunidade única de contribuir para a globalização da solidariedade, servindo de ponto de encontro para os Estados e a sociedade civil, e de convergência para os diversificados interesses e necessidades... A cooperação entre as Agências internacionais e as Organizações não-governamentais ajudarão a assegurar que os interesses dos Estados — mesmo que sejam legítimos — e dos diferentes grupos dentro deles não sejam invocados ou defendidos em detrimento dos interesses ou direitos dos outros povos, especialmente dos menos afortunados ».40 Neste caso, formulamos votos a fim de que o Encontro Mundial sobre a Sociedade das Informações, cuja realização foi marcada para 2003, ofereça uma contribuição positiva para o debate sobre estas questões.

18. Como quisemos indicar mais acima, o documento associado a este, intitulado A Igreja na Internet, fala de maneira específica sobre o uso que a Igreja faz da Internet e acerca do seu papel na vida da Igreja. Aqui, só queremos recordar que a Igreja católica, juntamente com os seus outros Organismos religiosos, deve estar visível e activamente presente na Internet e participar no diálogo público sobre o seu desenvolvimento. « A Igreja não pretende ditar estas decisões e escolhas, mas procura fornecer uma verdadeira ajuda, indicando critérios éticos e morais aplicáveis neste domínio, critérios que se encontrarão nos valores tanto humanos como cristãos ».41

A Internet pode oferecer uma contribuição extremamente valiosa para a vida humana. Há-de promover a prosperidade e a paz, o crescimento intelectual e estético, além da compreensão recíproca entre os povos e as nações a nível mundial.

Ela pode ajudar também os homens e as mulheres na sua busca permanente de se compreenderem a si mesmo. Em todas as épocas, inclusivamente na nossa, as pessoas formulam as mesmas interrogações fundamentais: « Quem sou eu? Donde venho e para onde vou? Por que existe o mal? O que é que existirá depois desta vida? ».42 Não cabe à Igreja impor respostas, mas pode — e deve — proclamar ao mundo as respostas que ela mesma recebeu; e, tanto hoje como sempre, oferece a derradeira resposta satisfatória aos mais profundos interrogativos da vida — Jesus Cristo, que « manifesta perfeitamente o homem ao próprio homem e lhe descobre a sublimidade da sua vocação ».43 Assim como o próprio mundo contemporâneo, também o mundo dos mass media, inclusive a Internet, foi iniciado por Cristo — na sua forma rudimentar mas verdadeira — dentro dos confins do reino de Deus, e colocado ao serviço da palavra da salvação. Todavia, « a esperança de uma terra nova não deve enfraquecer mas, antes, estimular a preocupação de cultivar esta terra, onde cresce o corpo da nova família humana, o qual já nos dá um esboço do século vindouro ».44

Cidade do Vaticano, 22 de Fevereiro de 2002, Festa da Cátedra de São Pedro Apóstolo.

John P. Foley
Presidente

Pierfranco Pastore
Secretário

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(1) Pontifício Conselho para as Comunicações Sociais, Instrução Pastoral Aetatis novae, sobre as comunicações sociais, no vigésimo aniversário de Communio et progressio, n. 4.

(2) Cf. Pontifício Conselho para as Comunicações Sociais, Igreja e Internet.

(3) Cf. Pontifício Conselho para as Comunicações Sociais, Ética nos meios de comunicação social, n. 5.

(4) Ibid., n. 21.

(5) Concílio Vaticano II, Gaudium et spes, 26; cf. Catecismo da Igreja Católica, n. 1906.

(6) João Paulo II, Carta Encíclica Sollicitudo rei socialis, 38.

(7) João Paulo II, Discurso à Pontifícia Academia das Ciências Sociais, n. 2, 27 de Abril de 2001.

(8) João Paulo II, Exortação Apostólica pós-sinodal Ecclesia in America, 20.

(9) João Paulo II, Discurso ao Corpo Diplomático acreditado junto da Santa Sé, n. 3, 10 de Janeiro de 2000.

(10) Discurso à Pontifícia Academia das Ciências Sociais, n. 2.

(11) Ibid., n. 3.

(12) Pontifício Conselho para as Comunicações Sociais, Instrução Pastoral Communio et progressio, sobre os meios de comunicação social, n. 19.

(13) Discurso ao Corpo Diplomático acreditado junto da Santa Sé, n. 4, 10 de Janeiro de 2000.

(14) João Paulo II, Carta Apostólica Novo millennio ineunte, 43.

(15) Ética nos meios de comunicação social, n. 2.

(16) Cf. Pontifício Conselho para as Comunicações Sociais, Pornografia e violência nas comunicações sociais: uma resposta pastoral, n. 20.

(17) Ecclesia in America, 56.

(18) João Paulo II, Mensagem para o Dia Mundial da Paz de 2001, n. 11.

(19) Ibid., n. 16.

(20) João Paulo II, Mensagem para o XXXIII Dia Mundial das Comunicações, n. 4, 24 de Janeiro de 1999.

(21) João Paulo II, Mensagem para o XXXI Dia Mundial das Comunicações, 1997.

(22) Discurso à Pontifícia Academia das Ciências Sociais, n. 5.

(23) Mensagem para o Dia Mundial da Paz de 2001, n. 11.

(24) Novo millennio ineunte, 47.

(25) Mensagem para o Dia Mundial da Paz de 2001, n. 10.

(26) Cf. João Paulo II, Carta Encíclica Centesimus annus, 47.

(27) Gaudium et spes, 59.

(28) Cf. Communio et progressio, nn. 25-26.

(29) João Paulo II, Discurso no Jubileu dos Jornalistas, n. 2, 4 de Junho de 2000.

(30) Ética nos meios de comunicação social, n. 29.

(31) João Paulo II, Carta Encíclica Veritatis splendor, 32.

(32) Ética nos meios de comunicação social, n. 1.

(33) Cf. João Paulo II, Exortação Apostólica pós-sinodal Familiaris consortio, 76.

(34) Communio et progressio, n. 86.

(35) Aetatis novae, n. 5.

(36) Cf. Communio et progressio, n. 79.

(37) Ibid., n. 88.

(38) Cf. Discurso à Pontifícia Academia das Ciências Sociais, n. 2.

(39) Ética nos meios de comunicação social, n. 22.

(40) João Paulo II, Discurso ao Secretário-Geral da O.N.U. e à Comissão Administrativa de Coordenação das Nações Unidas, nn. 2-3, 7 de Abril de 2000.

(41) Aetatis novae, n. 12.

(42) João Paulo II, Carta Encíclica Fides et ratio, 1.

(43) Gaudium et spes, 22.

(44) Ibid., n. 39.

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Texto Original em Português retirado diretamente do Site do Vaticano (www.vatican.va)