Escândalos contábeis: Legalidade x Ética

O economista Paul Krugman (International Herald Tribune, 5/06/02) analisa os escândalos financeiros atuais como sendo o resultado de transformar a avareza em critério de administração de empresas: "Um sistema que retribui maravilhosamente os seus diretores pelo sucesso tenta esses executivos, que controlam a maioria da informação acessível a terceiros, a fabricar a aparência de sucesso". "E não estou falando de alguns ramos podres. As estatísticas dos últimos cinco anos mostram uma importante divergência entre os lucros que a companhias declarem aos investidores e outras medidas de crescimento dos lucros. Este fato é um prova clara de que muitas das grandes empresas, talvez a maioria, estavam alterando os números".

O discurso do presidente Bush, com a proposta de penas mais severas para perseguir as fraudes e a contabilidade alterada, teve uma boa repercussão na opinião pública, que exige uma postura firme. Entretanto, alguns especialistas não acreditam que isso baste para melhorar a honestidade empresarial.

David Skeek y William Stuntz, professores de Direito das Universidades da Pensilvânia e de Harvard, respectivamente, explicam porque não acreditam nesse ponto de vista: "A razão é simples e, por sua vez, facilmente esquecida: as leis penais fazem com que as pessoas se preocupem com o que é legal, em vez de se preocupar com o que é ético". (The New Times, 10/07/02).

Os professores recordam que há cem anos, a lei penal federal sobre fraude se limitava a algumas poucas disposições. Hoje, "o código penal federal inclui mais de trezentas disposições sobre fraude e falsidade contábil. Com todo esse arsenal legal, deveríamos ter atingido um alto nível ético empresarial. Mas temos de dizer que os fatos mostram uma outra realidade. Talvez porque as questões morais foram transformadas em questões de técnica jurídica. No mundo atual, é mais provável que os executivos se preocupem com o que é possível fazer do que com o que é justo e honesto".

"O resultado é que os que atuam de modo reprovável eticamente se safam da punição porque buscam modos originais de burlar a lei. Executivos honestos, ao invés de concentrar-se em desempenhar o seu trabalho honestamente, terminam copiando os mesmos truques legais dos executivos desonestos. Essa é a conseqüência lógica de confiar exageradamente na lei penal e pouco nas normas éticas".

Fonte: INTERPRENSA - ANO VI - Número 60 - Agosto de 2002 - www.interprensa.com.br