LAICISMO x LAICIDADE - I

No discurso pronunciado na basílica de São João de Latrão, o presidente francês Nicolas Sarkozy marcou uma nova interpretação nas relações entre Estado e Igreja, que foi denominada de “laicidade positiva” pelos grandes jornais europeus, onde os países têm olhado com reservas suas raízes incontroversamente cristãs. Em seu discurso, Sarkozy afirmou que a França só pode ser beneficiada a partir de um reconhecimento efetivo do papel das correntes religiosas na vida pública e de sua colaboração para iluminar os problemas éticos.

Completamente diferente desta “laicidade positiva” é o laicismo, ideologia que, hoje e em todo o mundo ocidental, pretende se impor como a única admissível. Tem trânsito livre na grande imprensa e na mídia mais poderosa, que é seu porta-voz e, ao mesmo tempo, é uma espécie de “tribunal da inquisição laica”, que fustiga, ridiculariza e “excomunga” todos os que discordam desse pensamento.

O laicismo consiste em uma ideologia que leva gradualmente, de forma mais ou menos consciente, à restrição da liberdade religiosa, até promover o desprezo ou a ignorância de tudo o que seja religioso, relegando a fé à esfera do privado e opondo-se de qualquer maneira à sua expressão pública. Um reto conceito de liberdade religiosa não é compatível com essa ideologia, que às vezes se apresenta como o único magistério da racionalidade.

Um Estado que queira respeitar as convicções dos cidadãos laicistas, pela mesma razão, se quer praticar de forma honesta o respeito à liberdade de pensamento, é obrigado a criar um espaço mínimo para as práticas públicas e convicções dos cidadãos que crêem. Caso contrário, imporia um dogma laico.

Bem ao contrário do laicismo que toma corpo em seu país, cujo antecessor no cargo foi seu maior ícone (ao ter proibido a ostentação de qualquer símbolo religioso em locais públicos), o presidente francês ainda ressaltou que ninguém contesta que o regime francês da laicidade é, hoje, uma garantia de liberdade: liberdade de crer ou de não crer, liberdade de praticar uma religião e liberdade de mudar, liberdade de não ser ferido em sua consciência por práticas ostensivas, liberdade para os pais de dar aos filhos uma educação conforme suas crenças, liberdade de não ser discriminado pelo Estado em função de sua crença.

Sarkozy também lembrou em seu discurso que, agora, “a laicidade apresenta-se como uma necessidade e uma oportunidade. Não deveria ser a negação do passado e não tem o poder de tirar a França de suas raízes cristãs. Tentou fazê-lo. Não deveria.”

Considero que uma nação que ignora a herança ética, espiritual, religiosa de sua história comete um crime contra a sua cultura, contra o conjunto de sua história, de patrimônio, de arte e de tradições populares que impregna a tão profunda maneira de viver e pensar. Arrancar a raiz cultural e das tradições religiosas é perder o sentido, é debilitar o fundamento da identidade nacional e secar ainda mais as relações sociais que tanta necessidade têm de símbolos de memória.

O presidente francês salientou que a França tem interesse em que exista também uma reflexão moral inspirada em convicções religiosas. Creio que a moral laica corre o risco de esgotar-se ou de transformar-se em fanatismo, quando não está respaldada por uma esperança que leve à aspiração do infinito. Lembro também que uma moral desprovida de laços com a transcendência está mais exposta às contingências históricas e, finalmente, a ceder às tentações totalitárias.

Sarkozy seguiu dizendo que “em uma república laica, um político como eu não decide em função de considerações religiosas. Mas importa que sua reflexão e sua consciência sejam iluminadas especialmente por conselhos que façam referência às normas e convicções livres das contingências imediatas. Todas as inteligências, todas as espiritualidades que existem em uma nação devem tomar parte disto.”

A laicidade preserva a importância da aspiração espiritual. É preciso evitar qualquer rasgo de intolerância, sobretudo o de matiz escamoteado, contra aqueles que crêem, pois quem crê, espera. Há o interesse geral que haja muitos homens e mulheres com esperança. O relativismo, o consumismo e o hedonismo não têm feito mais feliz o homem certamente, no contexto de um processo de alienação materialista que se iniciou desde o Iluminismo, a partir do qual a Europa e, depois, o mundo ocidental, depositaram suas mais nobres esperanças nas ideologias e no progresso técnico e econômico exclusivamente.

Contudo, nenhuma destas perspectivas consegue afastar o homem da necessidade profunda de encontrar o sentido de sua existência e, paradoxalmente, trazem mais à tona a pertinência de tal questão.

Ao fim do discurso, Sarkozy afirmou que “neste mundo paradoxal, obcecado pelo conforto material, mas ao mesmo tempo cada vez mais desejoso de sentido e de identidade, a França necessita de católicos convencidos que não temam afirmar o que são e o que crêem”. Continuo no próximo artigo.

ANDRE GONÇALVES FERNANDES, Post-Ph.D. Juiz de Direito e Professor-Pesquisador. Graduado pela Faculdade de Direito do Largo de São Francisco (USP). Mestre, Doutor e Pós-Doutorando em Filosofia e História da Educação pela UNICAMP. Juiz de direito, titular de entrância final em matéria cível e familiar, com ingresso na carreira aos 23 anos de idade. Pesquisador do grupo PAIDEIA-UNICAMP (linha: ética, política e educação). Professor-coordenador de metodologia jurídica do CEU Escola de Direito. Coordenador Acadêmico do Instituto de Formação e Educação (IFE). Juiz instrutor/formador da Escola Paulista da Magistratura (EPM). Colunista do Correio Popular de Campinas. Consultor da Comissão Especial de Ensino Jurídico da OAB. Coordenador Estadual (São Paulo - Interior) da Associação de Direito de Família e das Sucessões (ADFAS). Membro do Comitê Científico do CCFT Working Group, da União dos Juristas Católicos de São Paulo (UJUCASP), da Comissão de Bioética da Arquidiocese de Campinas e da Academia Iberoamericana de Derecho de la Familia y de las Personas. Detentor de prêmios em concursos de monografias jurídicas e de crônicas literárias. Conferencista e autor de livros publicados no Brasil e no Exterior e de artigos científicos em revistas especializadas. Membro Honorário da Academia de Letras da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco. Titular da cadeira nº30 da Academia Campinense de Letras.

E-mail: agfernandes@tjsp.jus.br

Publicado no Portal da Família em 18/02/2008