Nova Iorque 27 de janeiro 2012 (C-FAM) Líderes  húngaros aprovaram uma lei que protege a família tradicional, desafiando as criticas atuais que afirmam que a nova constituição restringirá o aborto e o homossexualismo.

A nova lei diz que a família, baseada no matrimônio entre um homem e uma mulher cuja missão se cumpre na geração de filhos, é uma “comunidade autônoma....estabelecida antes do surgimento da lei e do Estado” e que o Estado deve respeita-la por uma questão de sobrevivência nacional. Afirma ainda: “A vida embrionária e fetal terá direito de ser protegida e respeitada desde o momento da concepção”.

Diz ainda que o Estado deverá fomentar o “ambiente doméstico” para que se possa dar atenção à infância. Compromete-se a dar meios para respeitar o matrimônio e a criação dos filhos e designa aos pais, mais do que ao Estado, a responsabilidade primária de proteger os direitos da criança. A lei enumera a responsabilidades para os menores, que inclui o respeito e o cuidado para com os pais idosos.

O objetivo da lei é “criar um marco normativo previsível e seguro para a proteção da família e para a promoção do bem estar familiar e exigir o cumprimento da Lei Fundamental”. A nova constituição da nação entrou em vigor no dia 1º de janeiro e foi aprovada em abril passado por 262 votos a favor e 44 contra.

A Lei Fundamental deixou sem efeito a constituição húngara da era comunista e data sua democracia  a partir da revolução contra a União Soviética em 1956 e o colapso soviético em 1990. A Hungria é a última nação centro europeia a aprovar uma constituição pós comunista..

A constituição estabelece a proteção à vida desde a concepção e proibe a tortura, o tráfico de pessoas, a eugenia e a clonagem humana. Reconhece o matrimônio como a “união conjugal de um homem e uma mulher”.

Entretanto, apesar de bastante elogiada pelas pessoas e inúmeros movimentos que entendem a importância da família, algumas vozes contrárias se levantaram contra a nova constituição húngara. O movimento “Anistia Internacional” declarou que o artigo que protege a vida desde a concepção poderia “debilitar os direitos das mulheres e das meninas”, os quais estão “consagrados em múltiplos tratados firmados e ratificados pela Hungria, como a Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher (CEDAW) e o Pacto internacional de direitos da criança (CDN)”, estes empenhados na liberalização do aborto.

Essa organização disse ainda que o artigo que define o matrimônio “poderia preparar caminho para a introdução de uma proibição explícita dos casamentos entre pessoas do mesmo sexo que contraria os padrões anti  discriminatórios internacionais e europeus... consagrados no artigo 23 do PIDCP (Pacto internacional de direitos civis e políticos)”.

Outra organização, a Human Rigts Watch, também invocou tratados da ONU sobre direitos humanos numa carta onde insiste que o presidente húngaro “emende a constituição para garantir o respeito aos direitos reprodutivos das mulheres.” Essa  organização manifestou preocupação porque a cláusula da não discriminação por “raça, cor, sexo, incapacidade, lingua, religião, opinião política ou de outra índole, origem nacional ou social, riqueza, ascendência ou qualquer outra circunstância, seja qual for” exclui a referência à orientação sexual ou à identidade de gênero que, disseram, estava garantida no PIDCP.

Especialistas em direito internacional rejeitaram as alegações dos grupos de direitos humanos quando afirmou que a Hungria tem o direito de aprovar uma constituição sem interferências. Eles observam que nenhum tratado da ONU sequer menciona o aborto, a orientação sexual ou a identidade de gênero e que a Assembléia Geral da ONU nunca admitiu tais colocações.

O especialista europeu em direito, Roger Kisha, observou as novas leis húngaras como parte de uma tendência crescente entre os estados Europeus para fazer retroceder tais interpretações e proteger a vida humana e a família. O ex embaixador norte americano na Hungria, Mark Palmer, disse que a expulsão da Hungria da União Européia “já não é inconcebível”, mas a analista húngara Julia Lakatos diminuiu a importância da polêmica ao observar, no jornal CSMonitor, que  “Grande parte da crítica estrangeira é desproporcional”.

Publicado no Portal da Família em 22/02/2012