Esclarecimento neurológico a respeito da analogia entre morte encefálica e o estágio embrionário como justificativa para a prática do aborto

18/06/2007 - Esclarecimento neurológico a respeito da analogia entre morte encefálica e o estágio embrionário (anterior ao surgimento das células nervosas) como justificativa para a prática do aborto

A sociedade brasileira vivencia atualmente a intensificação do debate entre indivíduos que defendem a legalização do aborto e aqueles que manifestam sua impossibilidade de legalização. Verifica-se que os primeiros têm utilizado o argumento de que o período inicial de desenvolvimento do embrião humano seria análogo ao estado de morte encefálica, indicando equivocadamente a ausência de células nervosas na fase embrionária inicial como fundamento para tal analogia.

Em realidade, os próprios argumentos que têm sido utilizados para justificar a prática do diagnóstico de morte encefálica contrariam diametralmente a prática do aborto. Entre esses argumentos, defendidos pela maioria dos médicos, encontra-se o de que o diagnóstico de "morte encefálica" traria consigo um prognóstico fechado, de perda irreversível da consciência ou personalidade. Ao contrário, o embrião guarda em si todo o potencial de desenvolvimento, inclusive da personalidade, desde a fecundação. Se não for abortado, via de regra deverá completar seu desenvolvimento, passando também pelo o estágio fetal, nascendo, atravessando a infância e a adolescência, desenvolvendo a própria personalidade talhada também pelas vivências afetivas, familiares e sociais que vier a experimentar, ocupando, finalmente, um lugar único na sociedade, integrando-a, influenciando-a, modificando-a pelo próprio comportamento e pela expressão das suas idéias.

Por outro lado, devido ao fato de que as funções encefálicas orquestram ou organizam a atividade dos diversos órgãos e sistemas do organismo, argumenta-se que a ausência de algumas das funções encefálicas, própria do estado de "morte encefálica", provocaria desorganização e desintegração progressiva das funções dos demais órgãos, levando a um prognóstico de morte tradicional (por colapso circulatório - parada cardíaca) em até cerca de uma semana, ao longo da qual a vida seria transitoriamente sustentada de forma artificial, mediante a utilização de aparelhos, frutos da tecnologia humana. Estaria, assim, segundo esse ponto de vista, justificada a interrupção antecipada das funções vitais ainda presentes, com objetivo de evitarem-se tratamentos considerados inúteis, ou mesmo para o aproveitamento de órgãos para a doação. Ao contrário, desde a fecundação o embrião comporta-se como um organismo unificado e individualizado, apenas transitoriamente dependente do organismo materno. Se não for abortado, seguirá mostrando ampla integração entre as células que o constituem, as quais se diferenciarão progressivamente, transformando-se nas células próprias de cada tecido, e que migram, interagem, se re-organizam continuamente, formando órgãos e sistemas que se desenvolvem e se mantêm trabalhando harmoniosamente para a sustentação da vida em um organismo autônomo e independente de aparelhos.

Assim, a vida do embrião, mesmo no estágio anterior ao surgimento das células nervosas, nada tem a ver com "morte encefálica" ou com um prognóstico de morte. Justamente ao contrário, desde a fecundação, o embrião guarda em si o prognóstico da continuidade do florescimento da vida humana em toda a sua complexa expressão - orgânica, afetiva, social, intelectual.

Cícero G Coimbra, MD, PHD
Médico Neurologista e Professor Livre-Docente da Universidade Federal São Paulo - UNIFESP

Fonte: www.biodireito-medicina.com.br

Publicado no Portal da Família em 11/04/2012