"carta-modelo" de representação ao MP (Ministério Público) solicitando tomada de providências

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PROMOTOR DE JUSTIÇA ........................ ^[1]

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FULANO DE TAL, ............................................................. ^[3], vem, respeitosamente, relatar os seguintes fatos que ensejam a atuação do Ministério Público:
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Diante do exposto, considerando que os fatos acima narrados caracterizam, em tese, ofensa ao Estatuto da Criança e do Adolescente ^[5], requer-se ao Ministério Público sejam tomadas as providências cabíveis.

LOCAL E DATA.

ASSINATURA (somente a assinatura, sem repetir o nome) ^[6]

^[1] Consignar qual é o Promotor para o qual é dirigida a representação, conforme o seu objeto: por ex.: da Infância e Juventude (interesses difusos), da Cidadania, do Meio Ambiente, do Consumidor, da Habitação e Urbanismo.

^[2] É de praxe deixar-se um espaço razoável entre o endereçamento e o corpo da representação, a fim de possibilitar seja lançado o despacho de andamento inicial e/ou outras anotações internas, de caráter administrativo.

^[3] Dados de qualificação do autor da representação: nome, nacionalidade, endereço, cédula de identidade, etc.

^[4] Relatar os fatos em relação aos quais pretende-se sejam tomadas as providências cabíveis. O relato deve ser o mais possível concreto, preciso e objetivo, fornecendo, se possível, os dados de identificação do autor - ou autores - da conduta que se pretende seja investigada e/ou cessada e "punida".

^[5] A alusão é meramente exemplificativa; dependendo do caso concreto, consignar, por ex.: "dano ao patrimônio público", "ofensa ao consumidor", "ofensa ao meio ambiente", etc..

^[6] É importante consignar que este "modelo" visa apenas fornecer a estrutura formal de uma representação. Assim, é evidente que a forma de expor os fatos e de redigir a representação pode (e deve) seguir o estilo pessoal e a criatividade da pessoa que está fazendo a representação.