SANTIAGO, 03 Abr. 08 (ACI).- Com uma ajustada votação de cinco a favor e quatro contra, o Tribunal Constitucional do Chile decidiu proibir a distribuição da pílula do dia seguinte.

Conforme informa o jornal La Tercera, o voto decisivo foi desta sentença foi do Mario Fernández, ex-ministro de Defesa do governo de Ricardo Lagos, quem se teria pronunciado contra as normas do governo.

"De proibir a pílula do dia seguinte no sistema público, Chile seria o quinto país do mundo, junto com Filipinas, Equador, Uganda e Costa Rica, em não tê-la, a partir de um cadastro feito a 206 nações", explica La Tercera.

O conteúdo da decisão ficou em reserva enquanto se redigem as conclusões finais do documento.
Esta resolução também poderia proibir, explica La Tercera, o dispositivo intra-uterino conhecido como "T" de cobre e os anticoncepcionais orais, "métodos que os parlamentares também solicitam que se  excluam das Normas de Regulação da Fertilidade. Se objeta a entrega aos menores de 18 anos".

No recurso, os 32 parlamentares pró-vida solicitaram que "sejam excluídos da norma, e por conseguinte proscritos como inconstitucionais, todos os métodos descritos na normativa cujo mecanismo de ação seja, entre outros, o da alteração endometrial, por ser abortivos".

No Chile, farmacêuticos estavam sendo obrigados pela Governo a vender a pílula do dia seguinte, sob pena de multa de até 66 mil dólares.

Fonte: ACI

Publicado no Portal da Família em 23/10/2008