Apesar de novas terapias com células-tronco adultas estarem apresentando cada vez mais excelentes resultados, gerando esperanças de cura para diversas doenças, e ainda com enorme potencial a ser explorado, ainda há cientistas (poucos) que querem desviar recursos para experimentos com células-tronco embrionárias, que implicam na destruição do embrião humano. Felizmente, sentença do Tribunal de Justiça da União Europeia estabelece a dignidade da vida humana nessa questão.

LUXEMBURGO, 20 de outubro de 2011 (C-FAM). A Grande Sala do Tribunal de Justiça da União Europeia (TUE) promulgou uma sentença que proíbe patentear tecnologias para obter células tronco baseadas na destruição de embriões humanos. Alguns elogiam a decisão, como um passo jurídico gradual e importante, para se chegar à proteção internacional de toda vida por nascer.

“Pela primeira vez, o TUE esclarece, de uma forma que unifica, para os 27 Estados Membros, a afirmação de que a vida humana começa com a concepção e que merece proteção jurídica”, comentou Jakob Cornides, advogado de direitos humanos residente em Bruxelas e especialista em assuntos jurídicos europeus. “Isto põe fim a todas as tentativas de afirmar que o blastocisto, o embrião ou o feto “ainda não” são humanos”.

O caso tem uma história um tanto complicada. A agrupação meio ambiental esquerdista Greenpeace apresentou o primeiro recurso legal na Alemanha contra uma patente do cientista Oliver Brüstle, titular de uma patente para produzir células tronco neuronais, a partir de linhas de células tronco embrionárias. O Greenpeace se baseou numa orientação da União Europeia que estabelece que devem ser excluídas da possibilidade de serem registradas as técnicas com células tronco se for preciso a destruição de embriões humanos.

Diferente do que acontece nos Estados Unidos, os assuntos de bioética não estão divididos politicamente entre esquerda e direita. O interesse do Greenpeace reflete a ampla oposição da sociedade alemã (que se apoia numa aversão comum pela mentalidade eugenésica promovida pelo regime nazista no país, durante as décadas de trinta e quarenta) a qualquer tipo de comercialização de técnicas destruidoras da vida, como são as experiências com células tronco embrionárias.

Depois da sentença do tribunal Federal de Patentes da Alemanha, favorável ao Greenpeace, Brüstle apelou para o Tribunal de Justiça deste país. Antes de pronunciar a sentença, a Corte submeteu o assunto ao TUE, para determinar se a orientação da UE se aplica universalmente a toda experiência com embriões.

Em sua resolução, o TUE afirmou categoricamente que sim. ”Assim, o contexto e finalidade da Orientação revelam que o legislador da União quis excluir toda possibilidade de registrar o que possa afetar o devido respeito à dignidade humana”, assinalou o Tribunal em 18 de outubro passado. “Disso resulta que o conceito de “Embrião humano” deve ser entendido num sentido amplo. Deste modo, o Tribunal de Justiça considera que todo óvulo humano, a partir da fecundação, deve ser considerado um “embrião humano” sendo levado em conta que a fecundação pode iniciar o processo de desenvolvimento de um ser humano”.

Ainda que a decisão do TUE só proteja os embriões em circunstâncias que supõem patentes comerciais e não os preserva da morte quando são utilizados em experiências não comerciais, os especialistas em direito que estão a favor da vida dizem que abre um precedente jurídico básico. “Esta decisão protege a vida e a dignidade humana em seu primeiro início”, sustentou o Centro Europeu para o Direito e a Justiça, com sede em Estrasburgo (França).

Organizações europeias estão pressionando para que seja aplicado, de maneira mais ampla, este precedente legal que ratifica a vida. “Esperamos que a Comissão Europeia avalie no próximo programa Marco de Investigação à luz desta sentença e que realize ajustes onde forem necessários” disse Sophia Kuby, Diretora do European Dignity Watch. “A UE não pode continuar financiando experiências que implicam na destruição de embriões humanos, como fez até agora”.

Cornides afirma que a decisão do TUE terá maiores consequências. “A sentença diz respeito diretamente apenas ao problema da patenteabilidade”, observou, “Mas certamente tem amplas repercussões em temas como o aborto, a FIV, a experiência com células tronco em geral, a doação de óvulos, etc. Deveríamos analisar a sentença e aproveita-la ao máximo”.

Traduzido para o português por Sílvia Castro

Fonte: Tribunal Europeu protege embriões humanos, Por Tom McFeely

http://www.c-fam.org/fridayfax/espanol/volumen-14/tribunal-europeo-protege-embriones-humanos.html

Publicado no Portal da Família em 25/11/2011