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Brasil 2005: Em pauta, uma lei a favor da vida e uma lei contra a vida |
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O Deputado Durval Orlato (PT-SP) e mais quase duzentos parlamentares (veja lista) apresentaram no dia 9 de junho de 2005 na Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição Federal (PEC 408/2005) que estabelece que seja "inviolável a vida humana, desde a união dos gametas masculino e feminino, e vedada a clonagem ou qualquer outra técnica de reprodução humana". Esta proposta, ao contrário de outra similar apresentada quase uma década atrás, agora tem tudo o que é necessário para ser aprovada e mais o apoio da esmagadora maioria dos brasileiros, que é majoritariamente contrária ao aborto (97% segundo as últimas sondagens do IBOPE). Mas é necessário que este apoio seja entusiasticamente manifestado para que esta proposta possa vencer a pressão das financiadoras internacionais do aborto e ser aprovada pelas duas casas legislativas. A Proposta foi aceita no dia 27 de junho pela Mesa Diretora da Câmara e foi encaminhada no início de julho para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, onde deverá ser votada preliminarmente provavelmente em agosto ou setembro. O andamento do projeto pode ser acompanhado por este link para o site da Câmara: http://www3.camara.gov.br/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=288980 Enquanto isso, no dia 21 de junho, durante a oitava reunião da Comissão Tripartite para a Revisão da Legislação Punitiva do Aborto, depois de uma ampla apresentação do tema por parte dos médicos Thomaz Rafael Gallop e Jorge Andalafat, dois dos principais promotores da legalização do aborto no Brasil, foram definidos os nomes dos membros do grupo que ficarão responsáveis pela redação da proposta governamental para a legalização do aborto no Brasil. São eles: 1. A coordenadora da Área Técnica de Saúde da Mulher do Ministério da Saúde, Maria José de Oliveira Araújo, ex-presidente da Rede Feminista de Saúde Sexual e Direitos Reprodutivos; 2. O advogado Pedro Vieira Abramovay, assessor Especial do Ministro da Justiça; 3. A advogada Carolina de Campos Melo, assessora Internacional da Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH); 4. A antropóloga Lia Zanotta Machado, da Rede Nacional Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos; 5. A coordenadora da comissão é a secretária-adjunta da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, Maria Laura Sales Pinheiro. A Comissão deverá apresentar, agora no dia 6 de agosto de 2005, a redação do projeto de lei que irá legalizar o aborto no Brasil durante os três primeiros meses da gravidez em qualquer caso, durante os cinco primeiros meses em casos de estupro, e durante todos os nove meses da gravidez em casos de anencefalia. http://200.130.7.5/spmu/destaques/comissao_gravidez/comissao_05_07.htm Fora isto já está tramitando no Senado o projeto de lei PLS 227-2004 de autoria do senador Mozarildo Cavalcante que legaliza o aborto em casos de anencefalia. No dia 12 de maio de 2005 foi designado como relator do projeto na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania o senador Edson Lobão. No dia 26 de junho de 2005 o Senador Edson Lobão encaminhou para a Comissão o seu relatório contendo parecer favorável à aprovação do projeto, a ser votado no CCJC no início do segundo semestre deste ano. http://www2.senado.gov.br/sf/atividade/Materia/Detalhes.asp?p_cod_mate=69514
"Fiquei preocupado com a possibilidade de médicos serem processados por realizarem aborto pelo SUS". O Ministro justificou-se declarando que recebeu queixas de médicos de todos os cantos do país antes mesmo de assumir a pasta, na última segunda-feira. As Normas Técnicas de Humberto Costa, discretamente divulgadas, não pelo Ministério da Saúde, mas pelo site do Conselho de Medicina do Estado de São Paulo, são efetivamente apenas um dos primeiros recursos de que o governo do presidente Lula está se valendo para tentar produzir um clima favorável à implantação imediata do aborto no Brasil. Enquanto o Código Penal limita-se a declarar que em casos de estupro o aborto não se pune, a Nova Norma, como se tivesse poderes legislativos, acrescenta que em casos de estupro o aborto não é crime e que é um direito da mulher, para concluir que, portanto, se se trata de um direito da mulher, não pode caber objeção de consciência por parte do médico, caso este seja único médico disponível na ocasião em que o aborto é pedido. "Não cabe objeção de consciência", diz a Norma, "em qualquer situação de abortamento juridicamente permitido, na ausência de outro(a) médico(a) que o faça e quando a mulher puder sofrer danos ou agravos à saúde em razão da omissão do(a) médico(a)". Caso o médico se recusar a praticar o aborto e a mulher alegar ter sofrido danos psicológicos por isso, a Norma afirma que o médico poderá ser processado criminalmente pela sua recusa: "Em caso de omissão", diz a Norma, "o(a) médico(a) pode ser responsabilizado(a) civil e criminalmente pela morte da mulher ou pelos danos físicos e mentais que ela venha a sofrer, pois podia e devia agir para evitar tais resultados". Note que, segundo a Norma, para ser processado por omissão, basta que o médico se negue a dar crédito à palavra da mulher que se diz estuprada. Conforme declaração do presidente da Sociedade de Obstetrícia e Ginecologia do Rio Grande do Sul, João Alberto Steibel, ao jornal Zero Hora, "a Norma Técnica dá respaldo a pacientes para mover recursos contra profissionais que se negarem a fazer o aborto". Segundo declaração do médico Nauro Aguiar, coordenador da Política de Saúde da Mulher da Secretaria de Saúde de Porto Alegre e diretor técnico do Hospital Presidente Vargas, "Isso é a liberação total do aborto, é um absurdo. Quando a paciente chega com dois meses de gravidez, não há como comprovar o estupro". A fragilidade da Norma ficou comprovada em um caso recente ocorrido em Bagé no Rio Grande do Sul onde uma jovem alegou ter sido estuprada pelo capataz da fazenda em que morava e pediu o aborto legal. Dois dias depois o capataz apresentou-se à Justiça dizendo que a moça era a sua namorada e apresentando como supostas provas várias cartas de amor que teriam sido trocadas por ambos. A moça continuou sustentando ter sido estuprada. Os juízes não souberam decidir se tinha havido ou não o estupro. Pela Norma Técnica, já que os médicos não teriam como provar que não havia ocorrido o estupro, eles seriam obrigados a fazer o aborto sob pena de serem processados, pois teriam que acreditar na palavra da jovem, o que os próprios tribunais relutavam em fazer, não obstante disporem de recursos processuais mais sofisticados do que os existentes em um consultório médico. Segundo declarou na ocasião ao jornal Zero Hora o médico ginecologista Jorge Hartmann, coordenador da obstetrícia do Hospital Fêmina de Porto Alegre, "isso é transferir para o médico a função de juiz. Na hora em que isso se espalhar vai aumentar muito a procura pelo que se chama aborto legal" [Zero Hora de 17 de abril de 2005, edição nº 14481]. Para que neste contexto o respeito à dignidade da vida humana triunfe no Brasil será necessária a ajuda e a mobilização das pessoas de boa vontade durante todo o segundo semestre deste ano, e já circula na Internet uma campanha para incentivar essa mobilização. Segundo a campanha, é da maior importância escrever ao novo Ministro da Saúde pedindo a revogação total das Normas Técnicas de Atenção Humanizada ao Aborto Legal, não somente porque estas supõem não ingenuamente que as pessoas não mentem e que jamais haverá mulheres dispostas a mentir para fazerem um aborto à custa do governo, como também e principalmente porque suprimem totalmente o direito à objeção de consciência dos médicos, sujeitando-os ao arbítrio legal de qualquer paciente que se declare vítima de um estupro. A campanha orienta que, ao escrever, levem em conta o seguinte: 1. Insistam em escrever e em pedir que outras pessoas escrevam. Isto vai fazer toda a diferença. 2. Se você não é brasileiro, escreva e peça para escrever também, pois o respeito à dignidade da vida diz respeito a toda a humanidade. 3. Não deixem de escrever às redações dos jornais, manifestando claramente o verdadeiro pensamento do povo brasileiro a respeito da questão do aborto. A imprensa brasileira tem sido o único e o último apoio nacional de peso aos que insistem em promover o aborto contra todo o novo posicionamento da sociedade em relação ao tema. Ao se dirigirem à imprensa não se preocupem se suas mensagens serão ou não publicadas para o grande público. Quer as publiquem ou não os jornais irão considerar as mensagens enviadas com seriedade, e é preciso informar-lhes o que público leitor realmente pensa sobre o assunto. 4. Devido à gravidade da situação, pedimos que cada um escreva alguma mensagem com suas próprias palavras em vez de mandar uma mensagem previamente padronizada. 5. Quem participar de alguma igreja ou religião, não se manifeste como religioso, mas como cidadão ou profissional. 6. A todos a quem forem se dirigir, autoridades ou jornalistas, deve-se o maior respeito em qualquer circunstância. Telefonando ou escrevendo seja sempre educado ao extremo mas não deixe de manifestar claramente seu ponto de vista. O BRASIL ESTÁ ENFRENTANDO O MAIOR ATAQUE JÁ DESENCADEADO CONTRA A DIGNIDADE DA VIDA HUMANA QUE JÁ HOUVE EM SUA HISTÓRIA. O problema transcende o próprio Brasil e representa o coroamento de investimentos estrangeiros de várias décadas que pretendem impor o aborto não só ao Brasil como também a toda a América Latina e a todo o mundo. Os grupos promotores do aborto, altamente financiados por organizações internacionais, estão instruídos para bombardear o país com diversos slogans para a legalização do aborto. Países que legalizaram o aborto (como Cuba, Espanha e os países ex-integrantes da União Soviética) possuem hoje as maiores taxas de aborto do mundo. Para quem quer participar a campanha informa ainda os e-mails do Ministério da Saúde, dos principais jornais do Brasil e da Presidência da República. Transcrevemo abaixo alguns deles: ================================ E-MAIL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE imprensa@saude.gov.br E-MAILS DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO DO GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA secom@planalto.gov.br; nae@planalto.gov.br; E-MAILS DA SECRETARIA DE IMPRENSA E DIVULGAÇÃO imprensa@planalto.gov.br; imprensasg@planalto.gov.br; secomimp@planalto.gov.br;
================================ E-MAILs DE JORNAIS E REVISTAS DO BRASIL REVISTAS: ISTO É, VEJA, EPOCA, CARTA CAPITAL leitor@istoe.com.br; cartas@istoe.com.br; veja@abril.com.br; SÃO PAULO: FOLHA DE SÃO PAULO, DIÁRIO DE SÃO PAULO CORREIO POPULAR (CAMPINAS), JORNAL DA TARDE, O ESTADO DE S.PAULO, VALE PARAIBANO agencia@uol.com.br; folhased@uol.com.br; leitor@uol.com.br; RIO DE JANEIRO: O GLOBO, O JORNAL DO BRASIL cartas@oglobo.com.br; agenciaoglobo@oglobo.com.br; BRASIL CENTRAL: CORREIO BRAZILIENSE, O POPULAR (GOIÂNIA), ESTADO DE MINAS brasil@correioweb.com.br; opiniao@correioweb.com.br; NORDESTE: DIÁRIO DE PERNAMBUCO, A TARDE (SALVADOR) diario@dpnet.com.br; faleconosco@pernambuco.com; SUL: ZERO HORA (PORTO ALEGRE), CORREIO DO POVO (PORTO ALEGRE); O ESTADO DO PARANÁ debates@zerohora.com.br; leitor@zerohora.com.br; ========================================== |
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