Ética e Cidadania

O Centro de Extensão Universitária (CEU - www.ceu.org.br) realizou em junho 2004, em São Paulo, o evento "Exercendo a Cidadania I", cujo objetivo foi apresentar de forma panorâmica e prática os diversos meios e canais disponíveis para o pleno exercício da cidadania em temas de vital importância para a sociedade.

O evento reuniu cerca de 300 pessoas, de diversos campos de atuação, que tiveram a oportunidade de participar e ouvir diversas autoridades no assunto.

Coordenado pelo Dr. Ives Gandra da Silva Martins, presidente do Centro de Extensão Universitária, os temas abordados estimularam os participantes a ter uma presença mais ativa nas diversas esferas da vida social, pautada por uma intensa defesa dos valores éticos.

O exercício da cidadania e os valores familiares e sociais

O ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Ives Gandra Martins Filho abordou o tema "O exercício da cidadania e os valores familiares e sociais" (veja o artigo), explanando de forma brilhante sobre as raízes históricas da crise atual e como a defesa dos valores familiares e sociais constitui o cerne do exercício da cidadania que hoje se exige de todos os integrantes da sociedade.

Exemplificou como as organizações não governamentais possuem um enorme peso na vida pública e obrigam à uma ação responsável por parte dos governantes. Também falou sobre a importância do Ministério Público, e de porque a Imprensa é considerada um Quarto Poder, orientando inclusive a pauta de decisões do governo. Ressaltou a importância da participação das pessoas na forma de artigos de opinião, cartas e telefonemas aos meios de comunicação.

Concluiu a sua exposição dizendo que "a participação na condução dos destinos da sociedade, como manifestação de cidadania, não se limita à atividade política profissional ou ao exercício do direito de voto, mas revela-se fundamental para todo membro da sociedade, que não deve ser apenas sujeito passivo das decisões governamentais, mas sujeito ativo que influi positivamente no processo de tomada de decisão sobre a implementação do bem-comum numa sociedade civilizada e democrática".

Juntamente com o ministro, Margoth Giacomazzi Martins, juíza do trabalho, Paula Nelly Dionigi, Procuradora do Estado de São Paulo, e o Prof. Paulo Restiffe Neto, magistrado e diretor do Centro de Extensão Universitária, responderam às perguntas do público concernentes a esse tema.

Intrumentos para o exercício da cidadania

O Prof. Carlos Alberto Di Franco, jornalista e Diretor do Master em Jornalismo para Editores, apresentou uma série de instrumentos práticos para o exercício da cidadania, observando de início que o Brasil enfrenta hoje, fundamentalmente, um problema de ordem moral.

O jornalista observou que, além da qualidade técnica, é imprescindível uma qualidade ética na Televisão, e que é preciso exigir que a mídia ofereça produtos de qualidade tal como exigimos qualidade em outros tipos de produtos. Temos para isso, inclusive, o código de defesa do consumidor. Também destacou ações de parlamentares e de entidades de classe que buscam promover a ética na televisão e no mundo da publicidade, tal como a campanha "Quem financia a baixaria é contra a cidadania" (www.eticanatv.org.br).

O Prof. Di Franco recordou ainda uma série de estatutos e leis em defesa da cidadania que, infelizmente, não têm sido respeitados, em muitos casos em virtude do próprio comportamento passivo da sociedade.

As emissoras de televisão, por exemplo, são concessões do Estado, e a Constituição brasileira diz que a produção e a programação das emissoras de rádio e televisão devem atender ao princípio de respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família. Portanto, se uma emissora não cumprir com esse príncipio, o Estado tem ao seu dispor o instrumento de cassar essa licença de concessão. Da mesma forma, o Estatuto da Criança e do Adolescente diz que as revistas e publicações contendo material impróprio ou inadequado a crianças e adolescentes deverão ser comercializadas em embalagem lacrada, com a advertência de seu conteúdo. Mas o que se observa é que ninguém respeita essas leis.

Falando sobre o importante papel dos meios de comunicação, explicou como é possível utilizar os canais de comunicação para que a sociedade manifeste, de modo mais consistente, os seus pontos de vista. Os jornais, por exemplo, consideram que cada carta de leitor recebida represente a opinião de outras 200 pessoas. Por isso, cartas de leitores podem ter grande força quando endereçadas às Editorias de opinião dos jornais, aos patrocinadores dos programas exibidos na televisão, e mesmo aos departamento de recursos humanos das empresas anunciantes. Citou diversos exemplos onde a manifestação do público fez com que os anunciantes tirassem propagandas impróprias do ar, pois nenhuma empresa quer ter seu produto vinculado à uma repercussão negativa.

Portanto, basta que cada um participe. Recomendou, entretanto, que as cartas devem apresentar críticas construtivas e serem cordiais, não conterem xingamento, terem no máximo 10 linhas e tratar direto do tema, sem esgotar o assunto e sem ser moralista.

Para o Prof. Di Franco, algumas atitudes éticas fundamentais são a guerra ao conformismo crônico e a guerra aos pessimistas de plantão. E que, tão importante quanto criticar, exercer a cidadania também significa elogiar as boas iniciativas, mas que poucas vezes isso acontece. Citou o exemplo de um colunista de um jornal que, após ter recebido inúmeras cartas de críticas por causa de um texto, não recebeu nenhuma carta de elogio quando tempos depois escreveu um artigo se redimindo do erro cometido no texto anterior.

O Dr. Ângelo Patrício Stachini, Promotor de Justiça em São Paulo, falou sobre "O exercício da cidadania e o Ministério Público" (veja artigo), explicando como o Ministério Público (MP), que é desvinculado do Poder Judiciário e do Poder Executivo, pode atuar em defesa da sociedade propiciando o efetivo exercício da cidadania. O Dr. Ângelo considera que ocorre um sub-aproveitamento do Ministério Público, e que um promotor que "deixa de agir" é mais nocivo à sociedade do que um que comete erros em sua ação. Citou que em casos onde se considera que é necessária uma defesa da sociedade, o cidadão pode e deve enviar um pedido de representação ao Ministério Público para que este entre com uma ação judicial, e apresentou inclusive uma carta modelo que pode ser usada para esse pedido.

O Dr. Laudo Arthur, advogado em São Paulo, continuou o evento falando sobre o Código de Defesa do Consumidor, sobre órgãos de defesa tais como o IDEC (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), e como as ações civis podem ajudar a corrigir imperfeições da lei. Também comentou sobre iniciativas como o site Reaja.com (www.reaja.com), que informa sobre fatos relevantes à sociedade e incentiva as pessoas a participarem enviando comentários aos meios de comunicação e/ou autoridades competentes.

A Dra. Soraya Marciano Silva, Procuradora Federal, completou a mesa comentando como alguns órgãos público, como por exemplo a Agência Nacional de Vigilância Sanitaria (ANVISA), podem ajudar no exercício da cidadania. Citou casos de produtos que foram interditados, tais como a da apreensão recente de lote de preservativos defeituosos. E outros, como o de remédios cuja bula não traz informações corretas ou adequadas, como por exemplo, casos de pílulas anti-conceptivas que não informam sobre sua potencialidade abortiva.

O evento foi muito elogiado por todo o público presente, que lotou o auditório e também o espaço de outra sala de onde se podia assistir ao evento através de um telão.

O Prof. Jorge Pimentel Cintra, Livre-docente da Escola Politécnica da USP e também diretor do Centro de Extensão Universitária salientou a importância dessa iniciativa, e informou que novos eventos desse tipo serão programados abordando temas correlatos.

"As sociedades são o que são suas famílias".
Aristóteles